O VOLP, Vocabulário da Academia Brasileira de Letras, não tem valor oficial nem legal (segundo a própria ABL)

Uma crença comum entre brasileiros interessados pelo estudo da língua portuguesa é a ideia, equivocada, de que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o chamado VOLP) da Academia Brasileira de Letras teria algum valor oficial ou legal; com base nessa “lenda urbana”, uma palavra só existiria, em português (do Brasil), se estivesse no VOLP; e a grafia correta de toda e qualquer palavra seria a constante do VOLP.

Mas nada disso é verdade. Como afirma o próprio presidente da Academia Brasileira de Letras, “a ABL é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, mas não é um órgão público“, e o único vocabulário ortográfico oficial, “efetivamente ligado ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa“, será o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOCLP), explicitamente previsto no texto do Acordo, e que está ainda em fase de elaboração.

O próprio presidente da Academia Brasileira de Letras diz ser “curioso” que, “no Brasil“, o VOLP seja por muitos considerado “a referência“. Tudo isso foi dito pelo presidente da Academia Brasileira de Letras em entrevista na Organização das Nações Unidas, em 2016, disponível aqui.

Sendo a Academia Brasileira de Letras uma simples ONG, e não instituição governamental, o VOLP não tem, nem poderia ter, valor legal ou oficial. O único documento que rege oficialmente a ortografia da língua portuguesa no Brasil, devidamente ratificado pelos poderes legislativo e executivo brasileiro, é o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Isso significa que, quando o VOLP da ABL diverge ou contraria o que diz o próprio texto legal do Acordo Ortográfico (e há vários casos em que isso ocorre), é o Acordo que deve ser seguido, se se pretende seguir a ortografia legal e oficial.

Para ficar em uns poucos exemplos: o texto do Acordo Ortográfico manda, expressamente, escrever com hífen a palavra co-herdeiro; traz expressamente sem hífen a palavra zunzum; e diz expressamente que o gentílico do Kuwait a ser usado em português é kuwaitiano. Já o VOLP da ABL não traz co-herdeiro, mas, sim, em evidente contradição com o texto legal, coerdeiro; não traz zunzum, mas, sim, zum-zum; e não traz kuwaitiano, mas, sim, cuaitiano. São casos em que o VOLP expressamente contraria a norma ortográfica oficial da língua portuguesa. De modo que, se quiser seguir a norma oficial, não tenha dúvida: escreva zunzum, co-herdeiro e kuwaitiano, e ignore o VOLP da ABL e suas recomendações extraoficiais, que não têm nenhum caráter legal.

Mesmo os dicionários escolhem não seguir (ou contrariar explicitamente) o VOLP em muitos casos: o VOLP da ABL, por exemplo, traz a forma lacrimogênio; os dicionários (Houaiss, Aurélio, Michaelis, Aulete, etc.) ignoram a recomendação da ABL e escrevem lacrimogêneo.

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Segundo uma dessas lendas urbanas da Internet, o caráter oficial do VOLP da ABL da “delegação e responsabilidade legal” delegada “em cumprimento à lei n. 726, de 8/12/1900“. Mas basta a qualquer um procurar a tal lei número 726, de 8 de dezembro de 1900, disponível aqui, para ver que não há absolutamente nenhuma menção a vocabulário algum.

“Malawi” é português, sim

Um leitor se espantou ao ver, em bons veículos de imprensa, notícias em português sobre a República do “Malawi”. A pergunta é: os nomes de países não têm de ser traduzido para o português?  E, se sim, como se deveria escrever – e pronunciar – em português o nome do Malawi? “Maláui”? “Malauí”? “Malávi”?

Em publicações anteriores, tratamos do Malawi, país africano com enorme fronteira com Moçambique. Fizemos uma análise da fonética da língua de origem do nome “Malawi”, o nianja, para explicar por que a pronúncia em português deve ser “Maláui” (e não Malauí ou Malavi ou Malaui, como às vezes se via em alguns dicionários de português).

Quanto à pronúncia, portanto, a resposta é clara: “Maláui”.

E, quanto à escrita? Também nesse caso a resposta é clara – embora vá certamente desagradar aos puristas da língua. O novo Acordo Ortográfico não podia ser mais explícito; em seu parágrafo segundo, determina:

“2º) As letras k, w e y usam-se: […] Em topônimos [nomes geográficos] originários de outras línguas e em seus derivados: Kwanza; Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano.“

De acordo, portanto, com o texto legal que desde janeiro de 2016 regulamenta o uso oficial da língua portuguesa, deve usar-se, em português, a forma original estrangeira Malawi, e o respectivo adjetivo/substantivo malawiano. É essa a forma que já usam bons dicionários atualizados após o Acordo Ortográfico, como o Houaiss, o Universal, o Priberam e os da Porto Editora.

“Malawi” e “malawiano” são, ademais – e mais importante – as formas usadas, desde sempre, nos países africanos de língua portuguesa, como Moçambique e Angola, que, no fim das contas, escrevem diariamente muitíssimo mais sobre o Malawi do que brasileiros e portugueses.

Essa foi mais uma das grandes mudanças trazidas pelo novo Acordo Ortográfico. No sistema ortográfico anteriormente vigente, as letras “k”, “w” e “y” não faziam parte da língua portuguesa, e recomendava-se que mesmo os derivados de topônimos estrangeiros fossem “aportuguesados”, com a substituição dessas referidas letras; por essa razão, escrevia-se no Brasil, por exemplo, taiuanês e quiribatiano – que já foram substituídas, nos dicionários atualizados após o Acordo Ortográfico, por taiwanês e kiribatiano.

 

“Adoção gay” incomoda conservadores em Portugal

Na noite de ontem, 25 de fevereiro, o Bloco da Esquerda de Portugal lançou a imagem acima para comemorar a aprovação, pelo Parlamento português, da lei que permite a adoção por casais gays.

A revolta dos conservadores acabou sendo tripla: não apenas pela aprovação da lei em si, mas também pelo uso de inteligente paralelismo com Jesus (que “também tinha 2 pais”, como recordou o Bloco da Esquerda) – e, para calhar, conseguiram ainda incomodar os conservadores linguísticos, como o jornal português Público  – o único dos grandes jornais do país que deliberadamente se recusa a adotar a nova ortografia da língua, e, por isso, insiste em escrever adopção (com o “p” mudo que caiu, no Brasil, há mais de meio século, e, em Portugal, em maio de 2015) – mesmo nesse caso, ao escrever sobre uma lei que traz, em seu título legal, a palavra adoção, e ao ilustrar a própria reportagem com duas imagens que trazem a palavra adoção.

Um dia nada fácil para os conservadores portugueses, de todos os tipos.

Ruy Barbosa ou Rui Barbosa? Euclides ou Euclydes? Queiroz ou Queirós?

O novo Acordo Ortográfico – que se tornou a norma ortográfica oficial no Brasil a partir de janeiro de 2016 – trouxe várias mudanças ortográficas que, diferentemente das regras de acentuação e do hífen, passaram desapercebidas pela maior parte dos jornalistas. Em publicação anterior, já falamos da questão do uso de maiúsculas – as normas ortográficas de 1943, válidas apenas no Brasil, recomendavam o uso de maiúsculas nos nomes de “altos cargos”: devia-se escrever, portanto: “o Presidente”, “o Ministro”, “o Embaixador”, “o Papa”. O Acordo Ortográfico atual revogou esse dispositivo. Hoje, “altos” ou não, todos os cargos se escrevem com minúscula: “o presidente“, “o ministro“, “o embaixador“, “o papa“.

Outra mudança que passou sem ser notada pela maioria foi a revogação de outro dispositivo polêmico das normas ortográficas de 1943: a regra que mandava “atualizar” a grafia dos nomes e sobrenomes de personalidades brasileiras mortas (“Os nomes próprios personativos, locativos e de qualquer natureza, sendo portugueses ou aportuguesados, estão sujeitos às mesmas regras estabelecidas para os nomes comuns“, dizia a cláusula de 1943, revogada no texto do novo Acordo Ortográfico).

Pela regra que vigorou entre 1943 e dezembro de 2015, o nome do jurista brasileiro Ruy Barbosa (que sempre assinou assim, “Ruy”, com “y”) vinha sendo “atualizado” como “Rui Barbosa“. Da mesma forma, a grande escritora Rachel de Queiroz vinha tendo seu nome atualizado a “Raquel de Queirós“, assim como Vinicius de Moraes havia sido transformado em “Vinícius de Morais“, Euclydes da Cunha vinha sendo escrito “Euclides” e Oswaldo Cruz tinha quase virado “Osvaldo“.  Nem ex-presidentes haviam escapado da regra: Campos Salles virara Campos Sales, e Wenceslau Braz havia sido transformado num quase irreconhecível “Venceslau Brás“.

A regra da atualização dos nomes próprios, porém, caducou em 31 de dezembro de 2015, dia em que o Formulário Ortográfico de 1943 perdeu sua validade. Pelo novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 2009 e obrigatório no Brasil e em Portugal a partir de 2016, não mais se atualizam as grafias: as grafias corretas, hoje, são, portanto, Rachel de Queiroz e Eça de Queiroz (e não *Queirós); Ruy Barbosa; Oswaldo Cruz; Vinicius de Moraes; Euclydes da Cunha; Wenceslau Braz.

Singapura ou Cingapura? Na nova ortografia, é Singapura.

Cingapura ou Singapura? Na nova ortografia, é Singapura. O novo Acordo Ortográfico (obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2016) manda expressamente grafar “Singapura” “com “S” – “e não com C“.

É o que lembra a própria embaixada de Singapura no Brasil (ler aqui).

O Acordo Ortográfico de 1990 (que, apesar do nome, se  tornou obrigatório em Portugal apenas em 2015, e no Brasil apenas em janeiro de 2016) traz em seu texto uma seção inteira dedicada às letras que, na língua portuguesa, representam sons idênticos, a “Base III“.

O texto do Acordo – negociado entre brasileiros, portugueses e outras sete delegações lusófonas – achou por bem especificar a grafia correta de palavras que geravam dúvidas ou que historicamente tinham alternado entre diferentes escritas.

A Base III do Acordo começa, por exemplo, listando casos em que se deve fazer “distinção gráfica entre ch e x“: deve-se escrever flecha e bucho, com ch; mas xerife e xícara (o primeiro Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras, de 1943, e sua edição seguinte, de 1981, aceitavam, ambos, as grafias xícara e chícara como válidas e sinônimas; na edição de 2004, a opção chícara finalmente desapareceu, conforme o disposto no Acordo Ortográfico).

Posteriormente, dedica-se o Acordo às palavras com o som que pode ser grafado s, ss, ç. Assim – esclarece o texto do Acordo -, deverão ser escritas exclusivamente com s: “ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão, esconso, farsa, ganso, imenso, mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia, Sertã, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa“. Mais explícito, impossível.

A inclusão do nome do país no texto do Acordo pôs fim a uma alternância histórica. No próprio país, em malaio, língua oficial do país, escreve-se “Singapura“. Em inglês, escreve-se Singapore. Também se escreve com S o nome do país em todas as demais línguas que usam nosso alfabeto – espanhol, francês, italiano, alemão, todas – e, desde 1945, em todos os outros oito países que têm o português como língua oficial. A exceção foi o Brasil, que não ratificou o Acordo Ortográfico de 1945.

Historicamente, a língua portuguesa havia alternado entre as duas grafias, registrando-se também Cingapura em Portugal e Singapura no Brasil: em 1967, por exemplo, o governo brasileiro criou a embaixada do Brasil em Singapura – com “S” mesmo. Meio século antes, em 1911, o governo brasileiro criara um consulado em Singapura – também com “S“.

A indefinição entre as grafias com s ou com c foi resolvida em Portugal e nos demais países lusófonos pelo Acordo Ortográfico de 1945. O Brasil, porém, foi o único país que não adotou a ortografia de 1945 (razão pela qual, até 2009, o Brasil tinha uma ortografia diferente da dos oito outros países lusófonos).

O novo Acordo, por fim, resolveu essa situação peculiar em que o Brasil era o único país do mundo a grafar o nome de Singapura com “C“.

O Dicionário Aurélio, em sua edição pós-Acordo Ortográfico, já eliminou as formas “cingapurense” e “cingapurano“, passando a registrar apenas singapurense e singapurano.

O dicionário Michaelis e o do Professor Pasquale (foto abaixo) também já apagaram qualquer vestígio de cingapurense ou Cingapura, registrando agora apenas formas com “S”.

Finalmente, os dicionários Larousse também já se adaptaram desde antes da entrada em vigor do Acordo: desde a edição de 2009, cingapurense já vinha com o “alerta”: A partir de 2013, escreve-se singapurense.

E também o Dicionário Houaiss, em sua versão eletrônica, atualizada:

Inicial maiúscula em cargos: escreve-se papa ou Papa? O presidente ou o Presidente?

Deve-se escrever “o papa Francisco” ou “o Papa Francisco”? O “Presidente Obama” ou o “presidente Obama”? O Embaixador ou o embaixador”?

Resposta: O novo Acordo Ortográfico revogou a antiga regra ortográfica que mandava escrever com inicial maiúscula os nomes de “altos cargos e postos”. Na nova ortografia, pela regra geral, todo e qualquer cargo deve ser escrito com inicial minúscula (“presidente”, “papa”, “ministro”). O Acordo Ortográfico permite, porém, o uso opcional da inicial maiúscula para “os títulos honoríficos, as formas de tratamento, as expressões de reverência” e, de modo geral, “em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente“.

As regras ortográficas de 1943, oficiais no Brasil até a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico, obrigavam o uso de maiúsculas nesses casos. Estipulavam o uso de inicial maiúscula “nos nomes que designam altos cargos, dignidades ou postos: Papa, Cardeal, Arcebispo, Bispo, Patriarca, Vigário, Vigário-Geral, Presidente da República, Ministro da Educação, Governador do Estado, Embaixador, Almirantado, Secretário de Estado, etc.“

Essa regra, que valia apenas no Brasil, tinha o grande defeito de pressupor que cada usuário da língua concordasse quanto a quais cargos e postos eram “altos” o suficiente para merecerem maiúscula, e quais deveriam ficar com minúscula. Ministro ia com maiúscula, mas “Professora” ou “professora”? “Papa”, “Cardeal” e “Bispo” com maiúsculas, mas “padre” não? E “pastor”? E “babalorixá”?

Tão falha era a regra que a imprensa e a maior parte dos autores brasileiros acabaram por abandoná-la antes mesmo do novo Acordo Ortográfico: à luz inclusive do “politicamente correto”, os jornais e revistas, não querendo tomar para si a ingrata tarefa de decidir se “vereador” ou “vice-cônsul” eram cargos altos o suficiente para merecer maiúsculas, passaram a escrever todo e qualquer cargo com minúsculas: “o presidente da República”, “o papa”, “a rainha Elizabeth”, “o embaixador da França”.

Na nova ortografia, a antiga regra foi revogada e substituída pelo que já se seguia na prática: como substantivos comuns que são, os cargos escrevem-se, via de regra, com iniciais minúsculas. O uso de iniciais maiúsculas, porém, é admitido, opcionalmente, “em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente“.

(“Aulicamente” significa, originalmente, “de forma cortês”, mas, como aponta Houaiss, adquiriu modernamente o significado de “por bajulação”.)

Em suma, o novo Acordo Ortográfico deixa à opção de quem escreve decidir se quer escrever “o Senhor Doutor” ou “o senhor doutor”; “isto é de vossa excelência” ou “isto é de Vossa Excelência”; “santa Filomena” ou “Santa Filomena”.

Em contextos não hierárquicos, reverenciais nem “áulicos”, porém, a norma ortográfica é reservar maiúsculas para os nomes próprios, e escrever, por exemplo, “o papa Francisco, a primeira-ministra Angela Merkel e a rainha”; “o reitor”; “a prefeita”; “o procurador-geral”; “a embaixadora”, “o presidente”, etc.

“Franco-atirador” ou “francoatirador”? Com hífen ou sem hífen? Caiu o hífen com a nova ortografia?

Resposta: Não, nada mudou: franco-atirador (plural: franco-atiradores; feminino: franco-atiradora e franco-atiradoras) continua a ser escrito com hífen, tanto em Portugal quanto no Brasil. É como está grafada a palavra (“franco-atirador”, com hífen) tanto no Vocabulário Ortográfico online da Academia Brasileira de Letras (o VOLP) quanto na edição mais recente (2014) do Vocabulário Ortográfico Atualizado da Academia das Ciências de Lisboa – e assim está grafada a palavra, corretamente, no Houaiss, no Aurélio, no Priberam, etc.

(A primeira edição imprensa do VOLP brasileiro pós-Acordo Ortográfico chegou a sair com a forma “francoatirador” sem hífen, o que foi em seguida corrigido em uma errata pública da Academia Brasileira de Letras (disponível aqui), que em seguida retirou a palavra “francoatirador” do sistema de busca digital (disponível gratuitamente aqui) do VOLP, que já traz novamente apenas “franco-atirador”, com hífen, como grafia correta, exatamente como o VOALP de Portugal.)

“Assembleia-Geral” ou “Assembleia Geral”? Assembleia Geral tem hífen?

“Secretário-geral” escreve-se com hífen; mas “assembleia geral” escreve-se sem hífen.

“Assembleia Geral” se escreve sem hífen (e, desde o novo Acordo Ortográfico, sem acento). Quando a palavra “geral” é um simples adjetivo que acompanha um substantivo, sem alterar-lhe o sentido original, não haverá hífen. Por isso, não têm hifens formas como assembleia geral, reunião geral, comissão geral, ensaio geral, faxina geral.

O adjetivo “geral” liga-se com hífen apenas nos nomes de cargos e profissões, e nos nomes das divisões e órgãos administrativos a eles relacionados: assim, diz-se cônsul-geral (e consulado-geral); Procuradoria-Geral e procurador-geral; secretário-geral das Nações Unidas (e Secretaria-Geral); subsecretário-geral; ouvidoria-geral, diretor-geral, etc.

Como se pode ver no dicionário Houaiss, no dicionário Aurélio, no dicionário Priberam, no dicionário Aulete, no dicionário da Academia Brasileira de Letras ou no Vocabulário Ortográfico, “assembleia geral” escreve-se sem hífen, mas “secretário-geral” leva hífen.

Não custa recordar, por fim, que “assembléia” perdeu o acento que tinha, no Brasil, até o atual acordo ortográfico, tornando-se “assembleia” – como ocorreu com as antigas “idéia”, “européia” (agora “ideia”, “europeia”), etc.